ANÁLISE SOBRE AS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA A FAVOR DO BEM-ESTAR ANIMAL NA SUINOCULTURA

Resumo

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou a Instrução Normativa (IN)  nº 113 em dezembro de 2020, visando estabelecer as boas práticas de manejo e bem-estar animal (BEA) nas granjas de suínos, abordando temas que tratam desde como realizar os procedimentos dolorosos, até o alojamento dos animais e o enriquecimento ambiental. Algumas dessas mudanças possuem prazos que vão até janeiro de 2045, mas outras já deveriam ter sido implantadas, para conceder aos suínos um melhor estado de conforto físico, fisiológico e mental. Neste trabalho foram analisadas as recomendações da IN 113, seus prazos e impacto no BEA, concluindo-se que tais mudanças devem ser implementadas o mais rápido possível nas granjas brasileiras.