ANÁLISE DO PROCESSO QUE CULMINOU NA APROVAÇÃO DA LEI 13.415 DE 2017
Algumas considerações
Palavras-chave:
Política educacional, Ensino médio, CurrículoResumo
A aprovação da lei 13415 de 2017 resultou em mudanças significativas para o Ensino Médio no Brasil. Com isso, este estudo objetiva analisar o processo que culminou na aprovação desta lei, especialmente a partir da medida provisória 746 de 2016. Por meio de uma revisão bibliográfica, que contou com a análise de nove produções acadêmicas com recorte temporal de 2016 a 2023, buscamos tecer considerações sobre este processo elencando três eixos fundamentais: carência de legitimidade democrática; atendimento ao rito ditado pelos organismos internacionais e participação ativa das organizações empresariais. Por fim, consideramos que é possível afirmar que o processo que levou à alteração da política curricular do Ensino Médio se deu de maneira obscura, uma vez que não contou com participação qualificada de seus maiores interessados, pautando-se numa sistemática marcada pela celeridade e tendo como balizadores os ditames dos organismos internacionais, o empenho e o esforço consistente do Movimento Todos pela Educação-MTPE.
