LGPD EM IES EAD

ANÁLISE DO CENÁRIO ATUAL EM MINAS GERAIS.

Resumo

Este artigo busca visualizar como está o processo de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelas Instituições de Ensino Superior (IES) na Educação a Distância (EAD) alocadas fisicamente no estado de MG. Considerando que este processo se inicia pela adoção de práticas internas e a divulgação das políticas estabelecidas, através de dados coletados no e-MEC, analisamos os sites destas instituições em busca de informações sobre a LGPD. Aproximadamente 46% dos sites das IES avaliadas apresentam informações sobre a LGPD, mas 48% ainda não iniciaram ou ainda não conseguiram divulgar as ações desenvolvidas. Este cenário chama a atenção devido a criticidade da não implementação da LGPD para proteção de dados nas IES avaliadas.